Política de Privacidade da 26a26a

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 26a26a ("Controlador", "nós", "nos" ou "nosso"), operadora da plataforma de apostas online e cassino acessível pelo endereço https://26a26a.cam.

Na qualidade de Controlador nos termos do Art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 26a26a é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam seus serviços.

Para fins desta Política, "dados pessoais" significam qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do Art. 5º, inciso I, da LGPD.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Documentos de identidade: imagem do RG, CNH ou passaporte, selfie para verificação KYC, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saque, informações de cartão de crédito (tokenizadas, sem armazenamento do número completo do cartão);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação, feedbacks voluntários.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, eventos de jogo, histórico de apostas e transações;
• Dados de localização: localização aproximada com base no IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 26a26a são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e da idade do Usuário, prevenção de fraudes e conformidade com obrigações regulatórias anticorrupção e antilavagem;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de aposta), respostas a solicitações de suporte;
• Marketing e promoções: envio de ofertas e comunicações promocionais, somente com consentimento expresso do Usuário e com direito irrestrito de descadastramento;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e oferecer suporte adequado;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF e demais autoridades competentes;
• Melhoria de produto: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento da experiência na plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 26a26a possui uma base legal adequada, conforme exigido pelo Art. 7º e Art. 11 da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 26a26a pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre de forma necessária e proporcional à finalidade declarada:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Cielo, Rede, Getnet) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: bureaus de crédito e parceiros de KYC para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, COAF, Receita Federal e demais autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal;
• Parceiros de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados — sujeitos a contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviços utilizados pela 26a26a estão sediados fora do Brasil (por exemplo, provedores de hospedagem em nuvem com data centers no exterior e desenvolvedores de jogos internacionais). Nesses casos, a 26a26a adota as salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais padrão e avaliação de conformidade dos parceiros.

7. Prazo de Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais. Os prazos orientativos são:

• Dados cadastrais e de KYC: pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 anos após o encerramento, conforme exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Registros de apostas: mínimo de 3 anos após a realização da aposta;
• Logs de acesso: até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de retenção adicional.

8. Segurança da Informação

A 26a26a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade armazenados;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, conforme o princípio do menor privilégio;
• Autenticação em múltiplos fatores (MFA) para acessos internos a sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal, em caso de violação de dados relevante.

Embora a 26a26a empreenda todos os esforços razoáveis para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 26a26a utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão de login, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer os serviços.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria de produto.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como as últimas categorias de jogos acessadas) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário, para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD (listados na seção acima desta página), o Usuário deve entrar em contato com a 26a26a pelos canais informados na Seção 14 desta Política, informando:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. O direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.);
3. Motivação ou detalhes específicos da solicitação, quando aplicável.

A 26a26a responderá às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação justificada ao titular.

11. Tratamento de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 26a26a são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 26a26a não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos com a exclusão imediata de tais dados e o encerramento da conta associada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes, se necessário.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 26a26a designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado exclusivamente por meio do endereço de e-mail: [email protected] — com o assunto "Encarregado de Dados / DPO". O Encarregado responderá às comunicações em até 5 dias úteis.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 26a26a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos nossos processos de segurança.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. Recomendamos a revisão periódica desta Política para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

14. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular, apresentar dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 26a26a, utilize os canais abaixo: