Termos e Condições da 26a26a

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 26a26a ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"), operadora do sítio eletrônico acessível pelo domínio https://26a26a.cam.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 26a26a — incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de cassino, cassino ao vivo, crash games, bingo e loteria —, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma irrevogável, com todos os termos, condições, regras e políticas aqui descritos, bem como com a nossa Política de Privacidade e demais documentos complementares incorporados por referência a este instrumento.

2. Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o conjunto de serviços, sistemas, aplicações e conteúdos disponibilizados pela 26a26a através do endereço https://26a26a.cam.
• "Usuário" / "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 26a26a, vinculado a um único CPF.
• "Saldo": o valor em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 26a26a, sujeitos a requisitos de apostas específicos.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para ativação completa da Conta e liberação de saques.
• "RNG" (Random Number Generator): gerador de números aleatórios certificado utilizado nos jogos de cassino para assegurar resultados imparciais.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas e políticas adotadas pela 26a26a para promover o entretenimento saudável e prevenir problemas relacionados ao jogo.

3. Elegibilidade

O cadastro e o uso dos serviços da 26a26a são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal;
3. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, familiar de primeiro grau ou agente vinculado à 26a26a ou a qualquer de seus parceiros comerciais diretos;
4. Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo, seja na 26a26a ou em qualquer sistema nacional de exclusão de jogadores.

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 26a26a. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa física — independentemente do e-mail, dispositivo ou método de pagamento utilizado — é estritamente proibida e sujeita às penalidades descritas na Seção 10 destes Termos.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail válido e número de telefone celular brasileiro. A 26a26a reserva-se o direito de verificar estas informações a qualquer momento.

4.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login, senha e demais credenciais de acesso à Conta. Não é permitido compartilhar, ceder ou transferir o acesso à Conta para terceiros, sob nenhuma circunstância. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de responsabilidade exclusiva deste, salvo comprovada ação fraudulenta de terceiros reportada imediatamente ao suporte da 26a26a.

4.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Em caso de alteração de e-mail, endereço ou número de telefone, a atualização deve ser solicitada ao suporte antes de qualquer tentativa de saque.

5. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as regulamentações brasileiras aplicáveis — incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — e com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), a 26a26a realiza processo de verificação de identidade (KYC) para todos os Usuários.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Selfie ao vivo com o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

6. Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A 26a26a aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações técnicas e operacionais da plataforma.

6.2 Valores Mínimos e Máximos

O depósito mínimo é de R$ 10,00 para Pix e carteiras digitais. Depósitos via Boleto Bancário têm valor mínimo de R$ 30,00. Limites máximos por transação podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta do Usuário.

6.3 Titularidade e Origem dos Fundos

O Usuário declara que todos os fundos depositados na 26a26a são de origem lícita, são de sua exclusiva titularidade e não decorrem de qualquer atividade ilegal. É terminantemente proibido o uso de contas de terceiros para realizar depósitos na Plataforma. A 26a26a reserva-se o direito de bloquear depósitos e solicitar documentação comprobatória de origem dos fundos a qualquer momento.

7. Saques

7.1 Processamento

Saques via Pix são processados preferencialmente dentro do horário comercial, em geral em poucos minutos para contas verificadas. Outros métodos podem demandar prazo de 1 a 5 dias úteis, conforme especificado na tabela de métodos de pagamento da Plataforma. A 26a26a não garante prazos específicos em situações de revisão de segurança, manutenção sistêmica ou solicitações que demandem análise manual adicional.

7.2 Requisitos para Saque

• Conta com processo KYC concluído;
• Saldo disponível (não sujeito a requisito de apostas pendente);
• Saque solicitado para método de pagamento de titularidade do próprio Usuário;
• Ausência de alertas de segurança ou revisão em andamento na conta.

7.3 Limitações

A 26a26a reserva-se o direito de impor limites diários, semanais ou mensais de saque, conforme políticas internas de risco. Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, a Plataforma poderá suspender saques e reter saldos pelo prazo necessário à investigação, comunicando o Usuário por e-mail.

8. Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 26a26a estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados no ato da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais de uma promoção e estes Termos, prevalecerão as condições específicas da promoção, exceto quanto às disposições de elegibilidade e conduta proibida.

8.2 Requisito de Apostas

Bônus de crédito (não-cashável) estão sujeitos a requisitos de apostas ("rollover") que devem ser cumpridos antes da conversão em saldo sacável. O requisito de apostas, os jogos elegíveis, o prazo de validade e demais condições são especificados nos termos de cada promoção. Apostas em determinados jogos ou com odds abaixo do mínimo estipulado podem não contribuir para o cumprimento do requisito.

8.3 Uso Indevido de Bônus

Qualquer tentativa de explorar bônus de forma abusiva — incluindo a criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, uso de arbitragem sistemática ou qualquer forma de conluio —, resultará no cancelamento imediato dos bônus, possível bloqueio da conta e retenção dos valores obtidos de forma irregular.

9. Regras de Apostas

As apostas realizadas na 26a26a são definitivas após confirmação pelo sistema, não sendo possível cancelar ou alterar uma aposta já registrada, salvo nos casos em que a funcionalidade de cashout esteja disponível e ativada pelo Usuário antes do encerramento do evento.

Nos casos de cancelamento, adiamento ou não conclusão de um evento esportivo, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Regras de Esportes da Plataforma. Em geral, apostas em eventos cancelados são reembolsadas ao saldo do Usuário.

Erros de cotação evidentes (odds incorretas por falha técnica ou humana) podem ser anulados pela 26a26a, com restituição do valor apostado ao saldo do Usuário. A Plataforma não se responsabiliza por eventuais ganhos obtidos com base em odds reconhecidamente errôneas.

10. Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Usar softwares de automação (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas do sistema ou tentar obter acesso não autorizado;
• Praticar conluio com outros jogadores para manipular resultados;
• Compartilhar, vender ou transferir o acesso à sua Conta a terceiros;
• Realizar apostas com o único objetivo de cumprir requisitos de bônus sem envolvimento genuíno no jogo (bonus abuse);
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, abusivo ou ilegal através de qualquer canal de comunicação da Plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, retenção ou cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da conduta.

11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, por meio do suporte da 26a26a. Saldos disponíveis serão pagos conforme as regras de saque vigentes. Bônus não convertidos serão cancelados.

11.2 Encerramento pela 26a26a

A 26a26a reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (iii) solicitação de autoridades competentes; (iv) impossibilidade de verificação de identidade; ou (v) inatividade prolongada conforme políticas internas.

12. Jogo Responsável

A 26a26a está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas a todos os Usuários:

• Limites de depósito: configuráveis diária, semanal ou mensalmente;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período;
• Pausa voluntária: bloqueio temporário de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta a pedido do Usuário, irrevogável pelo prazo mínimo de 6 meses.

Usuários que se identificarem com comportamento de jogo problemático são encorajados a utilizar as ferramentas acima ou a buscar apoio profissional no Jogadores Anônimos Brasil e no CVV (Centro de Valorização da Vida) — telefone 188.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela 26a26a é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, disponível em /privacy-policy, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência na Plataforma.

14. Limitação de Responsabilidade

A 26a26a não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (i) falhas de conexão à internet pelo lado do Usuário; (ii) uso indevido das credenciais de acesso por terceiros; (iii) interrupções técnicas de curta duração por manutenção programada; (iv) resultados de apostas, que são aleatórios por natureza; ou (v) decisões de jogo tomadas pelo Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 26a26a perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na Conta do respectivo Usuário no momento do evento que originou o dano.

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, software, design e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 26a26a ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 26a26a.

16. Alterações dos Termos

A 26a26a reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de exigência legal imediata.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso discorde das alterações, o Usuário deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das novas condições.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 26a26a incentiva a resolução amigável de controvérsias. O Usuário pode, a qualquer momento, entrar em contato com o suporte da Plataforma para tentar uma solução consensual antes de recorrer a instâncias judiciais.

18. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe de suporte da 26a26a: